O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou, nesta sexta-feira (20), pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ao Senado Federal A peça é assinada por ele e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
O pedido, protocolado no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), não inclui o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, como havia dito Bolsonaro anteriormente.
O advogado-Geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, caracterizou o pedido de Bolsonaro como “sem precedentes”. O protocolo prevê que o requerimento siga para a Advocacia-Geral da Casa, responsável pelo parecer que vai embasar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O STF emitiu nota, cerca de uma hora depois, em que repudiou a apresentação do pedido de impeachment. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz o texto.
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