Ricardo pede que STF anule delações de Livânia e Ivan

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) protocolou uma Reclamação Constitucional, com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal suspenda todos os processos investigativos e judiciais, no âmbito da Operação Calvário, com base nas delações premiadas da ex-secretária de Administração do Estado Livânia Farias e do ex-secretário de Turismo Ivan Burity.

As delações, que apontam Ricardo como comandante da Organização Criminosa, foram homologadas pelo Ministério Público da Paraíba e chanceladas pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, cuja competência também é questionada na ação.

A defesa alega que a competência para julgar tais atos seria do STF já que as delações citam a participação de dois deputados federais paraibanos no suposto esquema criminoso, que levou Ricardo, Livânia e mais 32 envolvidos à condição de réu, e causou um prejuízo de mais de R$ 134 milhões aos cofres públicos, através dos desvios de recursos e pagamentos de programa via Organização Social Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma da Capital.

“No presente caso, contudo, mesmo tendo completa ciência do teor dos anexos das colaborações premiadas de Livânia Farias e Ivan Burity, que supostamente incriminam os Deputados Federais Efraim Filho e Hugo Motta, o Ministério Público do Estado da Paraíba celebrou e submeteu a homologação dos acordos à autoridade absolutamente incompetente, qual seja, o Des. Ricardo Vital de Almeida do TJPB, que chancelou os acertos em manifesta usurpação de competência deste STF”, diz trecho da Reclamação.

Em outro trecho diz que: “Em consequência dessa ilegal homologação, o Ministério Público da Paraíba, com a chancela da autoridade reclamada, construiu, artificialmente, a ideia de que os fatos
deveriam ser processados e julgados perante o TJPB, quando, na verdade, deveriam ter sido, desde o início, remetidos ao STF”.

A defesa do socialista cita ainda matéria divulgada pela Folha de São Paulo, publicada pouco antes de Livânia Farias firmar o acordo de delação, que a mesma encontrava-se extremamente abalada psicologicamente, em razão da pressão exercida pelo Ministério Público, chegando, inclusive, a subscrever diversas cartas se despedindo dos familiares, pois estava decidida a cometer suicídio.