Valor por aluno sobe e 132 cidades ganharão mais

Portaria publicada pelo Governo Federal, com a atualização do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para 2021, beneficia 132 municípios da Paraíba. O valor anual total mínimo por aluno, definido nacionalmente, é de R$ 4.821,99.

O valor pago até junho é bem abaixo do fixado para a partir deste mês. Com isso, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chama a atenção dos gestores para o cronograma de repasse e o crédito da conta referente a diferença entre o valor anterior e o atual.

As estimativas e o cronograma do repasse serão atualizados a cada quatro meses ao longo do presente exercício, em razão de alteração, por exemplo, da previsão de arrecadação das receitas estimadas que compõem o Fundeb.

Ao todo, 1.374 municípios de 24 estados foram beneficiados com os recursos. Neste ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementação do Valor Aluno da União para o Fundeb, assim como o Distrito Federal. Também ficaram de fora os municípios dos estados de Rondônia e Rio Grande do Sul.

Cronograma – O cronograma de repasses da complementação-VAAT inicia este mês, conforme programação financeira prevista na Lei 14.113/2020, para o exercício de 2021, com pagamentos mensais de julho a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022.

As transferências vão seguir a mesma regra prevista de repasses da complementação da União de, no mínimo, 45% até 31 de julho, de 85% até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

Dos recursos da complementação-VAAT recebidos pelos municípios, 50% devem ser destinados à educação infantil em cada ente federado, e deverão ser aplicados em creches e pré-escolas. Excepcionalmente este ano, a distribuição dos recursos para a educação infantil deveria ser realizada com as ponderações multiplicadas por 1,5, da creche, pública e conveniada, e da pré-escola, todas diferenciadas para as jornadas em tempo parcial e integral. Mas, ainda é preciso analisar como esse cálculo foi realizado.

Dos recursos recebidos à conta da complementação da União em cada rede de ensino, 15% devem ser aplicados em despesas de capital, conforme prevê a Lei 14.113/2020 (art. 27) e devem ser utilizados em investimentos na educação infantil e no ensino fundamental, áreas de atuação prioritária dos Municípios.

Veja os municípios beneficiados: