O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) acredita que a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), que defende o fim da Comissão Mista, chegando a extingui-la, o que não pode, e o fatiamento da Reforma Tributária, não tenha motivação pessoal. “Seria mesquinharia, não comigo, mas com o Brasil”, declarou o paraibano, relator do projeto na Comissão Mista no Congresso.
E mais: “Quem ocupa cargo de presidente da Câmara dos Deputados, certamente está comprometido com os interesses do país. Da minha parte, trabalhei pensando no país e conseguimos elaborar um relatório que teve o respeito da sociedade. Alguém pode até discordar, mas fizemos relatório técnico, também contemplando a política, mas olhando o que se pratica no mundo”, pontuou, defendendo o reequilíbrio tributário no país.
O mal-estar entre Lira e Aguinaldo vem desde a eleição para presidente da Câmara. Apesar de serem colegas de partido, o paraibano apoiou a candidatura de Baleia Rossi, do MDB, também apoiado por Rodrigo Maia (Democratas).
Lira chegou a anunciar a extinção da Comissão Mista de Reforma Tributária, no mesmo horário em que Aguinaldo lia o relatório em sessão no Senado, com a participação do presidente Rodrigo Pacheco (Democratas). Pacheco, aliás, explicou que Lira não poderia fazê-lo. Lira depois “retificou” a informação, afirmando que estava extinguindo a comissão da Câmara, por atrasos no cumprimento de prazos. Gerou outro mal-estar entre as duas Casas.
Em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (24), Aguinaldo disse que o Congresso Nacional tem a chance de promover uma verdadeira reforma tributária no país, não apenas um “arranjo ou puxadinho”. De acordo com o líder do Bloco da Maioria no Congresso, essa é a oportunidade de dar encaminhamento às mudanças as quais o Brasil necessita.
“Essa proposta foi entregue ao país, foram dois anos de trabalho árduo, após 32 anos de tentativa de reforma, desde 1988 que se tenta promover uma reforma tributária. Ali 1988 já tivemos o debate sobre a cobrança do tributo da origem para o destino, foi isso que travou esse debate ao longo dos anos. E, agora, cabe aos dois presidentes discutirem exatamente esse procedimento e encaminhamento”, disse.
O parlamentar ainda destacou que o relatório apresentado buscou convergência entre as três matérias em tramitação no Congresso Nacional: a PEC 45 da Câmara dos Deputados, a PEC 110 do Senado Federal e o projeto de lei encaminhado pelo governo federal sobre o tema.
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