O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) decidiu afastar o deputado federal Wilson Santiago do comando da legenda na Paraíba. O motivo: a votação do referente ao Projeto de Lei 4754, que prevê o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, em caso de usurpação de poder do Congresso Nacional.
Possibilidade de Impeachment de ministro não passa na CCJ
O PL teve o parecer derrotado, apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal por apenas 1 voto (33 x 32).
Pouco antes do início da votação do parecer, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, determinou ao líder do partido na Casa, que substituísse os deputados Wilson Santiago e Maurício Dzedrick, que também foi afastado do comando em Pernambuco, que não comparecerem a CCJ para votar a proposta.
O afastamento dos deputados das atividades parlamentares de comissões na Câmara foi solicitado através de um processo disciplinar assinado pelo presidente PTB em Pernambuco, Coronel Meira.
O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira (06) na sede nacional do partido em Brasília e foi recebido pelo presidente Roberto Jefferson e pela Comissão de ética na manhã desta sexta-feira (07).
Veja a nota na íntegra:
O Partido Trabalhista Brasileiro reitera que não é verídico que prejudicou a votação referente ao Projeto de Lei 4754 que criminaliza o ativismo judicial.
No entanto, atitudes foram tomadas pelo PTB. Foi feita a troca, de forma imediata, dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) que se omitiram. Ademais, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) foi afastado do comando partidário da Paraíba.
Vale destacar que faltou articulação do própria CCJC com a base governamental. Pois, enquanto partidos como o Solidariedade, por exemplo, votou todo a favor do projeto, os cinco deputados representantes do PP votaram contra.
O PTB, então, reforça o seu posicionamento em respeito à lealdade com a nação brasileira e com os ideais partidários amparados pelo Estatuto. O ativismo judicial é pernicioso ao país e tem que ser combatido. Portanto, o Partido Trabalhista Brasileiro vai até o fim pela aprovação deste projeto e de outros que combatem o ativismo judicial.
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