Prefeitos de municípios da região do Brejo paraibano elegeram André Alves (Remígio), presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb). A escolha, nesta quinta-feira (06), deu-se por aclamação, e em sistema de videoconferência convocada para a sucessão do até então presidente, Kayser Rocha, prefeito de Solânea.
Na ocasião, ainda foram eleitas a prefeita de Pilões, Socorro Brilhante, para a vice-presidência e a de Borborema, Gilene Cândido da Silva, para a Secretaria do Consórcio. A eleição foi acompanhada pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
Também em fase de implantação por municípios do Sertão e Litoral, o Cimdurb promove ações de combate à obstrução de ruas e calçadas, à edificação clandestina de casas inseguras e insalubres e à instalação de equipamentos urbanos em locais indevidos, a exemplo de lixões e matadouros.
São iniciativas estimuladas pelo Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), lançado em fevereiro de 2019 pelo Tribunal de Contas da Paraíba, em respeito a duas leis federais: a de número 10.257/01 (do Estatuto da Cidade) e a 11.888/08 (garantidora da assistência pública técnica e gratuita para projeto e edificação de moradia de interesse social).
Esta última lei permite ao Cimdurb o custeio de arquiteto para casas de famílias de baixa renda. O propósito é não somente evitar a invasão de calçadas e ruas, mas, ainda, a edificação de moradias inseguras, mal iluminadas e mal arejadas, em detrimento da saúde dos ocupantes. Também, o afeamento das cidades, muitas delas com vocação para o turismo com suas oportunidades de emprego e renda.
O prefeito de Remígio administra, pela segunda vez, uma cidade que tem ruas alargadas, praças recuperadas, calçadas desobstruídas ou implantadas com acessos para cadeirantes e trilhas táteis para portadores de deficiência visual.
André Alves recebeu o cumprimento do coordenador do Programa Decide, conselheiro Arnóbio Viana, que destacou o esforço e a capacidade do gestor para o bom desempenho da missão.
Municípios que também integram o consórcio:
- Areia (Sílvia Cunha Lima),
- Alagoa Grande (Antonio Sobrinho),
- Alagoa Nova (Francinildo Pimentel),
- Arara (José Ailton Pereira da Silva),
- Bananeiras (Matheus Bezerra),
- Casserengue (Antonio Judivan de Sousa),
- Matinhas (Benedito Braz da Silva)
- Serraria (Petrônio de Freitas Silva).
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