A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (04), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT), que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Votaram a favor 37 deputados e contra, 13.
O projeto conseguiu colocar do mesmo lado PT, PCdoB, PSL, PP, PSD e Republicanos, que apoiam a proposta. Já o Novo, PSDB, Psol e PSB criticaram a PEC.
A proposta foi colocada em votação hoje após dois dias de discussão na comissão, o que levou a presidente, deputada Bia Kicis, a retirar de pauta naquele momento.
A PEC da Vingança, como ficou conhecida, permite que ministros do Supremo e do STJ integrem o órgão e julguem a conduta de procuradores em processos disciplinares. O corregedor do órgão, que toca os procedimentos, poderá ser alguém de fora do Ministério Público.
Para integrantes da Operação Lava Jato, a proposta amplia a perseguição e intimida membros do Ministério Público que investigam os poderosos.
Orientaram a favor da aprovação PT, PSL, PL, PP, PSD, PC do B, Avante, Republicanos, DEM, PDT. Posicionaram-se contra a aprovação o PSDB, PSB, PROS, Rede, PSOL, Podemos, Novo.
A proposta segue agora para análise numa comissão especial, onde ainda poderá ser alterada. Se aprovada no colegiado, vai a votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada por ao menos 308 dos 513 deputados, em duas votações, para ser encaminhada ao Senado.