O governador João Azevêdo (Cidadania) renovou, pela segunda vez, Estado de Calamidade Pública, instituído através do Decreto 41.209, publicado no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (29). A duração é de 180 dias e abrange os 223 municípios da Paraíba. O objetivo é manter as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus causador da Covid-19.
O decreto também considera a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal para superar e mitigar os danos e prejuízos provocados pela ocorrência de casos de coronavírus na Paraíba. O primeiro decreto de Estado de Calamidade Pública foi publicado em 20 de março de 2020.
Com a extensão do estado de calamidade pública, o Governo está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público nas aquisições de bens e serviços com dispensa de licitação.
Autoriza ainda a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário e também permite ao Estado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias.
Também mantém em vigência o Decreto estadual nº 41.201, de 27 de abril deste ano, que trata da Situação de Emergência nas áreas dos municípios atingidos pela estiagem. São 150 municípios reconhecidos. A medida libera os prefeitos e também permite o Governo do Estado a abrir crédito extraordinário para as necessidades urgentes.
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