Após pedir ao Supremo Tribunal Federal para que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, e de gravar uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de forma consentida, cujo teor foi divulgado, o senador Jorge Kajuru pode ficar sem partido.
Em reunião na noite desta segunda-feira (12), a Executiva Nacional do Cidadania aprovou resolução política em defesa da instalação da CPI com o objeto previsto inicialmente – as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 – e da saída de Jorge Kajuru do partido. Ele será formalmente convidado a se desligar do partido.
Áudios da conversa divulgados por Kajuru mostram que o próprio senador afirma ao presidente que irá ajudá-lo, inclusive a incluir governadores e prefeitos dentro das investigações da comissão, o que vai de encontro ao que defende o partido. Além de que a proximidade de Kajuru com Bolsonaro, como demonstrado nos áudios, não agradou à legenda.
Em postagem no dia 08 deste mês, o presidente nacional do partido, Roberto Freire, mandou um “recado” direto ao presidente, que tem criticado a instalação da comissão apenas para investigá-lo. “CPI é direito da oposição e a ela cabe fiscalizar o governo. É isso, Ministro [Luis Roberto] Barroso. Devemos resposta às famílias atingidas pelas tragédias: a do governo e a da doença.Só hoje [08], foram mais 4.249. Poderia ser diferente. Passou da hora de buscar os culpados e puni-los. Ouviu, Bolsonaro?”. Kajuru, certamente não leu.
Resolução Política da Executiva Nacional do Cidadania:
O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia.
Foi essa CPI, com esse objeto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar tomada em Mandado de Segurança impetrado pelo Cidadania, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu jurisprudência já estabelecida na Corte, garantindo um direito constitucional da oposição no Congresso Nacional.
O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS). A ele, cabiam diretrizes nacionais de enfrentamento e de tratamento, focado desde o início em medicamentos ineficazes. A ele, cabiam campanhas nacionais de informação. A ele cabia a compra e distribuição de vacinas. A ele, cabe, no atual estágio, a decretação do necessário isolamento social. Também ao governo federal competem medidas amplas e efetivas de compensação financeira a empresários e trabalhadores na interrupção de suas atividades, tal como ocorreu nos mais diversos países.
Há opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, uma vez que interessa ao presidente expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19 – mesmo constantemente sabotados pelo presidente e por seu Ministério. É, no entanto, uma opinião a ser respeitada e debatida, uma vez que alguns chefes de Executivo praticaram atos alinhados com as omissões do presidente.
O Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira (SE), seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança.
O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.
Por fim, o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade brasileira.