O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (06), o texto-base do Projeto de Lei nº 948/21, que amplia a permissão de compra de vacinas pelo setor privado, desde que se doe a mesma quantidade ao SUS. Foram 317 votos a favor do projeto. Já a oposição, que tentou obstruir a votação da proposta, está chamado o projeto de “fura-fila dos ricos”.
O texto aprovado também determina que as vacinas compradas dos laboratórios que têm contrato com o Ministério da Saúde só podem ser adquiridas após repasse da quantidade prevista para o SUS. Quatro parlamentares paraibanos votaram favoráveis ao projeto: Wilson Santiago, Leo Gadelha, Edna Henrique e Pedro Cunha Lima.
“Hoje o Brasil registrou mais de 4 mil mortes nas últimas 24 horas. Isso só reafirma a necessidade de acelerarmos as vacinas”, declarou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas).
O deputado federal Orlando Silva, líder do PCdoB na Casa, disse ter encaminhado voto contrário ao projeto que, segundo ele, legaliza o fura-fila da vacina para os ricos. “O Brasil chorou por 4.195 irmãos hoje, pessoas que poderiam estar vivas se não fosse o governo de Bolsonaro. A Câmara não pode ser cúmplice!”.
“A ordem de vacinação é baseada em determinações científicas. O critério não pode ser o dinheiro. Isso significa tirar a vacina de grupos prioritários. Temos um sistema público de saúde eficiente e ativo que tem capacidade de vacinar o Brasil”, complementou a deputada Alice Portugal (PCdoB).
Já para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a compra de vacinas por empresas vai colaborar com a vacinação. “Se nós temos questionamentos da eficiência do governo federal na chegada e na entrega das vacinas, esse projeto colabora. Ele não prejudica”, disse.
A Câmara, agora, vota os destaques, que podem ou não alterar o texto-base do PL.
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