Além de todos os privilégios que os deputados federais já ostentam, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL), alterou o limite do reembolso para despesas médicas dos deputados em 170%. A justificativa é de que o valor atual “encontra-se defasado”. O deputado federal Kim Kataguiri (Democratas) ingressou com uma ação popular para barrar o reajuste.
O valor de reembolso, que antes era de até R$ 50 mil, foi elevado a R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa.
“Esse reembolso pode ser feito por qualquer valor há muitos anos, tanto que se procurar na internet encontrará casos de gastos milionários. Acontece que qualquer gasto acima de R$ 50 mil era decidido pela Mesa Diretora inteira, através de uma votação”, explicou Kim.
Essa semana circulou a informação de gastos apresentados pelo deputado Marcos Feliciano (PSC), no valor R$ 100 mil, para um tratamento odontológico e que foi autorizado o reembolso pela Câmara.
E completou: “Já valores abaixo [de R5 50 mil] são autorizados apenas com a assinatura da 2ª Vice-Presidência da Casa (responsável por esses reembolsos). O que mudou na prática é que o valor autorizado apenas por uma pessoa aumentou de R$ 50 mil para R$ 135 mil”.
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