O deputado federal Rodrigo Maia (Democratas) informou que a Câmara começa a discutir na manhã desta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, o projeto aprovado pelo Senado, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Pelo menos 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tramitam na Câmara dos Deputados. Embalado pelos pedidos, surgiu o movimento Janelas Pela Democracia que já conta com o apoio de sete partidos: Cidadania, Rede Sustentabilidade, PDT, PSB, PV, PSB e Partido dos Trabalhadores.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Democratas), tem tentado a todo custo liberar as atividades econômicas na cidade. Mas, tem sofrido derrotas na Justiça. A última foi na última quarta-feira (08), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli negou seguimento ao pedido de Suspensão de Tutela Provisória peticionado pela prefeitura.
O banimento das contas em redes sociais pelo Facebook, de amigos e filhos do presidente Jair Bolsonaro, além de deputados do PSL, caiu como uma luva na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga a disseminação de fake news, desinformação e discurso do ódio.
O Facebook derrubou uma espécie de rede de fake news e discurso de ódio que atuava na rede social para disseminar fake news, além de usar perfis falsos ligados ao PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, em 2018. Contas de assessores ligados ao presidente, além das contas dos filhos do presidente - senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro -, e dos deputados estaduais do PSL/RJ Anderson Moraes e Alana Passos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deferiu pedido da Procuradoria Geral da República para desmembrar o Inquérito nº 4800 em ação penal, dentro da 'Operação Pés de Barro', no qual foi oferecida denúncia contra o deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB, três assessores parlamentares, o prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes e o motorista Severino Batista dos Santos Neto, além do empresário George Barbosa, que teria entregue o esquema, através de delação premiada.
Acendeu uma “luz no fim do túnel” para os pré-candidatos ficha suja. Na terça-feira (06), o Tribunal Superior Eleitoral recebeu uma consulta do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que questiona se o adiamento das eleições municipais afeta a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
O aplicativo de mensagens WhatsApp determinou o bloqueou o 'Zap do PT' por suposta distribuição de conteúdo em massa, o que é vedado. A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que se não tem Zap, tem Telegram (outro aplicativo de mensagens). “Não há razão para isso. Todos os conteúdos distribuídos pelo PT no Zap eram relativos a material divulgado no site do partido”.
O projeto de Reforma Tributária, que tem como relator o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, está sendo 'pintado' pelos parlamentares um dos pilares de salvação da economia pós-pandemia. É de se esperar que seja isso mesmo. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (Democratas), usou o Twitter para dizer que a proposta será prioridade no segundo semestre.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, publicou um comunicado que traz certo alívio aos gestores, e arrisco dizer que principalmente aos que estão concorrendo à reeleição, que adia em 42 dias todos os prazos eleitorais de julho. Com isso, o prazo da transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios, que estava vedada a partir deste sábado (04), vai até 14 de agosto. Vale para também para a desincompatibilidade dos servidores públicos municípios que pretendem disputar as eleições 2020. A partir do dia 15 (três meses antes das eleições), estão valendo as vedações cujo prazo seria 04 de julho.
