O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por decisão majoritária (10 x 1), referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760, para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
A gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde está na mira do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. O órgão ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no combate à pandemia.
O Pleno do Supremo Tribunal Federal julga, neste momento, a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia pelo Senado.
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (13), proposta da senadora Daniella Ribeiro que prioriza gestantes e puérperas no Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), autorizou a criação da já polêmica Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, mas com ressalvas. O objetivo inicial era o de investigar ações e eventuais omissões do Governo Federal, leia-se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no combate à pandemia do novo coronavírus.
Senadores analisam, na sessão deliberativa desta terça-feira (13), requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Há uma discordância, já que a CPI fala em investigar apenas a ação do Governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. Há uma frente de parlamentares que querem a extensão para estados e municípios.
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou em caso de atraso na entrega da CoronaVac, a segunda dose poderá ser aplicada a partir de 28 dias após a aplicação inicial da vacina, sem prejuízo à imunização.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal suspendeu trechos dos decretos que facilitam a compra e posse de armas, editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que começariam a valer nesta terça-feira (13).
Após pedir ao Supremo Tribunal Federal para que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, e de gravar uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de forma consentida, cujo teor foi divulgado, o senador Jorge Kajuru pode ficar sem partido.
