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TJPB mantém suspensão de lei que proíbe academias de cobrar por uso de instalações

TJPB mantém suspensão de lei que proíbe academias de cobrar por uso de instalações

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, manteve a liminar que suspende os efeitos da Lei Estadual nº 13.694/25, que proíbe academias e demais entidades públicas ou privadas, filantrópicas ou não, de cobrar valores de profissionais de saúde e de educação física pelo uso de suas instalações para o exercício profissional.