Lei da Dosimetria: Hugo Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que libere ações para julgamento

Em nota conjunta, divulgada nas redes sociais, os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AC), informaram ter se reunido com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a chamada Lei da Dosimetria.

Essa é uma das principais pautas na mesa da direita bolsonarista. Há quem defenda o perdão para os envolvidos na quebradeira e tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro, mas seria mais difícil. Andar com as ações, é consenso da maioria seria mais viável.

Durante o encontro, os parlamentares solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo. O objetivo é que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz trecho final da nota.

A Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402, de 2026) foi promulgada pelo Congresso em maio de 2026, após a derrubada do veto do presidente Lula, altera os critérios de cálculo de penas dos envolvidos, a exemplo dos atos de 8 de janeiro de 2023. 

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