O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15) projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e também perdoa dívidas de inadimplentes da categoria.
Ambas as mudanças foram enviadas pelo governo Lula, com o perdão das dívidas do MEI sendo a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana como tentativa de reaproximação com o grupo a poucos dias do 2º turno.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) e agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contra.
O projeto amplia o enquadramento no MEI para os empreendedores com faturamento anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028, ante os R$ 80 mil atuais.
“Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI”, explicou o relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A proposta também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais.
Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado. O projeto aumenta esse número para até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
Na Câmara – A proposta foi aprovada, nessa quarta-feira (14), pelo plenário da Câmara Federal por 461 votos contra 4. Dos 12 deputados paraibanos, Hugo Motta não votou por presidir a Casa. Também não votaram Damiao Feliciano e Ruy Carneiro. Já os deputados Murilo Galdino, Gervásio Maia, Leonardo Gadelha e Luiz Couto votaram ‘não’ e Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Wellington Roberto foram favoráveis à matéria.