O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa.
O conjunto de medidas foi batizado de Prospera MEI.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, disse que são cinco medidas:
- A primeira delas é o perdão da dívida tributárias de todos os MEIs inscritas na dívida ativa da União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto R$ 12, 6 bilhões.
- Outra medida é uma linha específica do Desenrola 3.0 para comprar dívidas de MEIs. São cerca R$ 6 bilhões em débitos.
- Também foi anunciado o Pix MEI. Segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil.
- O governo também reforçou o pedido para o aumento do teto do MEI, que está em tramitação no Congresso. O projeto em discussão eleva o teto R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.
- Haverá ainda um decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas.
“O Prospera MEI é um conjunto de ações que não começa do nada, que continua o que senhor tem feito nas últimas décadas. Queremos que os empreendedores recomecem limpando as dívidas, para que a gente possa ter esse conjunto faturando mais e prosperando”, disse Pereira.
As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. O público-alvo são trabalhadores que atuam por conta própria, como comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como MEI, categoria que permite ter um CNPJ, pagar impostos de forma simplificada e contribuir para a Previdência Social.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as dívidas dos MEIs com a União que serão perdoadas são um conjunto que já foi considerada irrecuperável pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Será enviado um projeto de lei complementar ao Congresso sobre o tema.
O anúncio amplia a sequência de medidas econômicas apresentadas pelo governo nas últimas semanas, em meio à campanha pela reeleição.