A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, não esperou pelo voto vista de André Mendonça e votou a favor do recurso do Ministério Público Eleitoral que pede para barrar a candidatura do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. Com isso, por quatro votos a zero, o TSE formou maioria pelo indeferimento do registro.
O MP Eleitoral questiona o registro de Cicero por suposto elo com facção criminosa em benefício de seu projeto político-eleitoral.
Estela acompanhou o relator, Ricardo Villas Bôas Cueva. Também já haviam votado pelo provimento do recurso do Ministério Público os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli.
Com quatro votos no mesmo sentido entre os sete integrantes do colegiado, foi formada maioria pelo indeferimento da candidatura. Mais cedo, André Mendonça havia apresentado pedido de vista mais cedo, nesta sexta-feira (2).
No voto que abriu a divergência em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que havia deferido o registro, Cueva sustentou que os elementos reunidos no processo demonstram, para fins eleitorais, que Cícero foi beneficiado pela atuação da Nova Okaida nas eleições de 2020 e 2024.
O relator cita investigações e tratativas atribuídas à filha do candidato, Janine Lucena, e à ex-primeira-dama Lauremília Lucena com integrantes da organização.
“O que resta demonstrado nos autos é a extração de vantagens eleitorais pelo pretenso candidato em troca de benefícios que só poderiam ser oferecidos por pessoa na condição de autoridade, negociados por familiares de seu núcleo mais íntimo”, escreveu Cueva. Para o ministro, não se trata de “mero proveito eleitoral reflexo, mas da utilização da estrutura da organização criminosa como instrumento do próprio projeto político-eleitoral”.
Caso Janine – Estela Aranha foi a ministra que negou o recurso de Janine Lucena, então primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), e que teve o registro negado pela Justiça Eleitoral da Paraíba, em ação de impugnação do MP, também por suposto elo com facções criminosas.
No mesmo dia, Janine renunciou à disputa e o substituto é o irmão, Matheus Lucena. Os dois são filhos de Cícero.
Com informações do Blog Wallison Bezerra