Matéria publicada pelo Portal Metrópoles traz que o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, teria participado de articulação para a construção de obra milionária em um aeroporto no Maranhão que fica próximo de fazendas e negócios que o próprio ministro possui no estado.
Vital do Rêgo desenvolve atividades rurais em um raio de poucos quilômetros do aeroporto e será beneficiado indiretamente pelo empreendimento.
Antes de entrar no TCU em 2014, Vital do Rêgo foi deputado federal e senador. Apesar de manter negócios no Maranhão, a base eleitoral dele e de sua família é o estado da Paraíba. O principal reduto eleitoral é em Campina Grande.
A modernização do Aeroporto de Barra do Corda conta com investimento de R$ 53 milhões, viabilizados por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil. O presidente do TCU participou de reuniões e da cerimônia de assinatura do termo de compromisso da obra (isto é, o pontapé inicial do empreendimento), demonstrando seu interesse pelo negócio.
Em discurso ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Vital do Rêgo chegou a falar que “sonhava” há mais de uma década com o projeto, desde quando era deputado federal da Paraíba. “Não é apenas para Barra do Corda, é parte de uma política voltada para a aviação regional no Brasil, que tem um papel estratégico pela sua importância”, disse.
No mesmo evento, o governador Carlos Brandão (PSB) destacou que a obra promete levar desenvolvimento econômico e social à região, com potencial de alavancar o agronegócio. “Esse aeroporto vai servir para desenvolver o agronegócio, a indústria, o comércio e, acima de tudo, salvar vidas”, afirmou o governador Carlos Brandão em vídeo publicado nas redes sociais na ocasião.
Uma das fazendas ligadas a Vital do Rêgo fica a cerca de 21 km do aeroporto (14 km em linha reta), também no município de Barra do Corda. O imóvel está em nome de um terceiro, mas informações disponíveis no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central, indicam operações de Vital do Rêgo ancoradas na propriedade rural, em 2024 e em 2026. Essa fazenda tem 314 hectares, o equivalente a 440 campos de futebol.
À coluna, Vital do Rêgo afirmou, por meio da assessoria do TCU, que as atividades desenvolvidas se tratam de arrendamento de pastos para engorda de gado e outras atividades agrícolas na região, “prática prevista e regulamentada pela legislação agrária brasileira” (veja posicionamento completo abaixo).
Já em Tuntum (MA), município vizinho a Barra do Corda, Vital do Rêgo tem duas fazendas, cujas operações de crédito também constam nos dados publicados pelo Banco Central. A Fazenda Santa Clara e a Fazenda Vitória I, ficam a pouco mais de 38 km do aeroporto (30 km em linha reta), segundo dados compilados pela coluna. Juntas, essas duas fazendas têm mais de 1,6 mil hectares.
Em agosto do ano passado, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, divulgou nas redes sociais que esteve em Brasília para tratar do aeroporto. Além de cumprir agenda no Ministério de Portos e Aeroportos, ele e o governador Carlos Brandão se encontraram com o presidente do TCU. Texto publicado nas redes sociais do prefeito classifica Vital do Rêgo como “um dos principais entusiastas da construção do aeroporto de Barra do Corda”.
“O ministro garantiu que o TCU atuará da melhor forma possível para que as obras sejam iniciadas e concluídas no menor tempo viável, após todos os trâmites do processo licitatório, conforme prevê a lei”, completa a legenda.
Sobre os negócios do ministro na propriedade a 14 quilômetros do aeroporto, a assessoria de imprensa do TCU informou que trata-se de arrendamento de pastos para engorda de gado e outras atividades agrícolas na região, “prática prevista e regulamentada pela legislação agrária brasileira”.
“O arrendamento rural é uma modalidade legal de uso e exploração temporária de imóvel rural pertencente a terceiro, mediante contrato entre o proprietário e o arrendatário. A própria regulamentação prevê expressamente a possibilidade de operações de crédito rural com arrendatários, não há qualquer irregularidade”, ressaltou.
Ainda na resposta, o TCU afirma que não houve, por parte do ministro, qualquer interferência ou atuação junto ao governo federal para viabilizar a obra. “A decisão sobre a realização e o investimento na modernização do aeroporto cabe aos órgãos competentes, no âmbito de suas respectivas atribuições”, destacou.
O TCU frisou ainda que a existência de propriedades rurais na região, por si só, não interfere no exercício das competências constitucionais do ministro na corte. “Eventuais processos que envolvam o aeroporto ou matérias relacionadas serão apreciados de acordo com as normas que disciplinam a atuação dos ministros do Tribunal, inclusive as regras relativas a impedimento e suspeição, quando aplicáveis”, completou.
“Além disso, a atuação do ministro em processos do TCU é pautada por critérios técnicos e jurídicos, observadas as garantias de independência e imparcialidade previstas para o exercício da função”, sublinhou o TCU.