O Tribunal de Justica da Paraiba formou maioria para rejeitar recurso do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto, que pede para reassumir o cargo e tenta transferir o processo para a Justiça Eleitoral. Durante a análise do processo, nesta quarta-feira (16), o desembargador Aluízio Bezerra pediu vistas, adiando a conclusão.
A ação trata da competência da Justiça Comum para julgar o caso, uma investigação que envolve contratos de até R$ 270 milhões e suspeitas de elo com facção criminosa. Eleito prefeito em pleito suplementar, em abril deste ano, Edvaldo foi afastado dois dias depois.
Edvaldo Neto é investigado no âmbito da Operação Cítrico, que apura suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de organização criminosa. Sua defesa e a dos empresários Aldecir Monteiro da Silva e Luciano Júnior da Silva, proprietários do grupo Lemon, questionaram a competência da Justiça Comum para julgar o caso.
A tese, no entanto, encontrou resistência no Órgão Especial do TJPB. O relator, desembargador Ricardo Vital, rejeitou a preliminar e foi acompanhado pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro, Anna Carla Lopes, João Batista Barbosa, Túlia Neves e Wolfram da Cunha Ramos, totalizando seis votos contrários ao pedido da defesa. O julgamento após pedido de vista do desembargador Aluízio Bezerra.
A rejeição da preliminar diz respeito apenas à competência da Justiça Comum para julgar o caso, e não representa, por si só, uma decisão sobre o mérito das acusações.
Saiba mais – O caso está relacionado à Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal, que apura a possível participação de agentes políticos, empresários e integrantes de organização criminosa em esquema de fraudes em contratos públicos no município de Cabedelo.
Segundo as investigações, o esquema teria utilizado empresas fornecedoras de mão de obra vinculadas à facção Tropa do Amigão, apontada como braço do Comando Vermelho, para realizar contratações fraudulentas com a Prefeitura de Cabedelo.
As apurações também investigam a possível infiltração de integrantes de facções criminosas na administração municipal e a circulação de recursos públicos em benefício do crime organizado. O valor dos contratos sob suspeita pode chegar a R$ 270 milhões.
O julgamento no TJPB representa mais uma etapa desse processo, cujas suspeitas ainda dependem de apuração e decisão definitiva da Justiça. Com o novo pedido de vista, a análise permanece suspensa, enquanto Edvaldo Neto segue afastado da Prefeitura de Cabedelo.