Mesmo com os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, durante a sessão plenária dessa sexta-feira (4), por abuso de poder político e econômico, a prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e o vice Luiz Francisco permanecerão no cargo até o julgamento dos embargos de declaração (recursos).
O julgamento foi decidido com o voto de minerva do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que desempatou o placar de 3 a 3. A defesa já informou que vai recorrer.
A Justiça Eleitoral julgou a entrega de cestas básicas a eleitores por servidores da prefeitura utilizando veículos e estrutura do poder público municipal faltando dois dias para as eleições.
O relator do processo, desembargador Keops de Vasconcelos votou pela improcedência das denúncias de abuso de poder político e econômico votando apenas pela prática de conduta vedada. Os desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente e Giovanna Mayer seguiram o entendimento.
Entretanto, a desembargadora Helena Fialho divergiu em parte e votou pelo acatamento das denúncias que a gestora cometeu crime de abuso de poder político e compra de votos na distribuição dos produtos. Ela foi seguida pelos desembargadores João Benedito e Rodrigues Marques.
Além da cassação, a Justiça Eleitoral determinou a perda dos direitos políticos por 8 anos da prefeita e multa por conduta vedada ao prefeito e vice-prefeito, além de multa geral de R$ 53.205,00.
A inelegibilidade não atingiu o vice Luiz Francisco, que segue com seus direitos políticos. A Corte entendeu que ele não teve participação nas irregularidades. Foi cassado por ter sido beneficiado pelos crimes.
Caso a cassação seja confirmada, quem deve assumir a Prefeitura de Areia é a atual presidente da Câmara Municipal, vereadora Vanilda da Silva.