O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e com ele próprio.
O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso Master na Corte, que na segunda-feira solicitou uma manifestação do órgão a respeito das informações encontradas na investigação.
Segundo o procurador-geral da República, a ordem de Mendonça para que a PF identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro, sem um pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal, não é válida por “exceder os limites de competência do magistrado”. Além disso, Gonet pontua que a lei prevê autorização do plenário do STF para que um integrante da Corte seja investigado.
“Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, afirma o Gonet.