O Ministério Público Eleitoral protocolou pedido de impugnação contra o registro de candidatura de Janine Lucena (PSD), ex-secretária de Saúde de João Pessoa, ao cargo de primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo, candidato à reeleição pelo MBD.
Eles integram a Coligação ‘Juntos para a Paraíba dar o próximo passo’, encabeçada por Cícero Lucena (MDB).
Outros dois integrantes do MDB – o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano e o vereador Dinho Dowsley -, candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba também são alvos de ação de impugnação pelo MP Eleitoral.
O recurso, protocolado neste sábado (13), se baseia na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra Janine e outros alvos no âmbito da Operação Mandare.
De acordo com a ação de impugnação, a investigação descreveria uma relação direta entre Janine e a liderança da NOVA OKAIDA, “na qual o controle armado exercido sobre comunidades de João Pessoa teria sido conscientemente convertido em instrumento de atuação político-eleitoral”.
“A acusação formalmente submetida ao Poder Judiciário é muito mais grave: MARIA JANINE teria conscientemente participado da engrenagem de uma organização criminosa armada, promovendo seus interesses, intermediando suas demandas junto ao Poder Público e convertendo o domínio territorial e coercitivo da facção em moeda de troca político-eleitoral”, diz o procurador-Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, que assina o pedido.
Para o procurador, a ação não visa antecipar o julgamento final da denúncia do Gaeco, mas cobra do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba uma medida para “impedir” qualquer interferência de organização criminosa nas eleições deste ano.
“Não se exige o julgamento final da ação penal para que esta Corte exerça a competência constitucional própria de impedir a interferência direta ou indireta de organização criminosa armada no processo eleitoral”.
A Operação Mandare foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2024, na Capital paraibana, e investiga a atuação de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e a suposta influência de facções na indicação de cargos públicos em secretarias da Prefeitura de João Pessoa.