A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou projeto de lei de autoria do deputado estadual Walber Virgolino (PL) que proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas na Paraíba.
A Lei nº 14.487/2026 foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado. O texto estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definição da categoria esportiva dos atletas.
A lei também prevê exceção em modalidades esportivas nas quais mulheres trans possam competir “em condições de igualdade”.
