A Câmara de Santa Rita resolver dar um “presente de Natal”, fora de época, é verdade, aos vereadores. Aprovou um Projeto de Resolução (29/25) – foram 10 votos a favor e 9 contrários – que permite a um vereador que esteja preso de forma provisória legislar de dentro da cadeia, enquanto não houver trânsito em julgado do referido processo.
Em resumo: sob o pretexto de proteger a atividade parlamentar e regulamentar as sessões presenciais, híbridas e remotas na Casa, os vereadores elevaram a blindagem a níveis nunca vistos.
Imaginem cenários hipotéticos: um parlamentar é acusado de um crime e é preso. De acordo com o projeto dos vereadores Alysson Gomes Republicanos) e Dr. João Alves (PSDB), este poderá participar de sessões, de debates na Casa, de dentro de uma cela até o julgamento final.
Claro, no texto, tratou-se de incluir que precisaria de autorização judicial para tal. Mas, a questão é bem mais embaixo.
Ainda que a presunção de inocência deva ser sempre considerada, não dá para achar que isso pode ser normal ou que não é imoral. E mais: se vale para vereador porque não para um preso provisório comum? Abre-se precedente.
Na Câmara Federal, esse protecionismo também existe e tem sido alvo de críticas por parte da população, a PEC da Blindagem que o diga, mas ainda assim não nesse nível, de um parlamentar poder participar de sessões enquanto presos preventivamente.
A medida tem endereço certo, deve permitir o retorno do vereador Wagner de Bebé (PSD), preso desde outubro de 2025 acusado de homicídio. Ele tem mantido o mandato por meio de licença médica, com o suplente Cláudio de Marçal ocupando a vaga. Com a nova regra, Wagner deve retomar sua função de forma remota.
