O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), encaminhou ofício ao prefeito Cícero Lucena solicitando a prorrogação do Refis 2025. O prazo para adesão ao programa se encerra nesta sexta-feira (14).
O Refis possibilita que os contribuintes renegociem dívidas relacionadas a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
No ofício, Dinho alerta a prefeitura para a necessidade de esperar as pessoas receberem o 13º salário ou, no caso dos comerciantes, melhorarem a arrecadação com as vendas do fim de ano. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, vai ser útil para fomentar a regularidade fiscal de uma parcela significativa da população.
Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas, enquanto para pagamentos parcelados o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas.
Para quem optar por quitar o débito à vista pelo Portal do Contribuinte, o incentivo adicional pode chegar a 85% da redução do valor da multa.
As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
Com informações do Blog do Suetoni