A Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei.
Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.
Dos 12 deputados federais da Paraíba, oito votaram a favor, três contra e um se absteve. Votaram a favor da urgência: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos).
Hugo Motta (Republicanos), que presidiu a sessão, se absteve. Luiz Couto (PT), Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (União Brasil) votaram contra a urgência.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.
Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país.
“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
