Mais uma vez a Federação das Associações de Municípios da Paraíba, comandada pelo ex-prefeito George Coelho, se coloca como protagonista em uma discussão nacional. A Proposta de Emenda à Constituição 66/24, que trata, entre outros, do parcelamento das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS), é prioritária para os prefeitos.
O tema foi ponto de destaque no 2º Confep, promovido pela Famup e realizado em João Pessoa, e ganhou repercussão nacional com o anúncio feito pelo presidente da Câmara Federal, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), em primeira mão, sobre a formação de uma Comissão Especial para analisar a proposta. O relator é o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), ex-prefeito de Campina Grande.
A Famup foi de suma importância para que a discussão da PEC 66 tivesse o encaminhamento agilizado
O tema também será abordado na ‘Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios’, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, e a Famup chegará ao debate já com a garantia dada por Hugo Motta, durante evento na Paraíba, de que a proposta sairá do papel.
Na comissão, além de Romero presidente, foi escolhido o relator, o deputado federal Baleia Rossi (SP). Ainda durante a marcha, prefeitos de todo Brasil discutirão o andamento da proposta, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.
Além do parcelamento especial das dívidas dos municípios, a PEC 66/24 prevê um novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios; a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma Previdenciária); e a desvinculação de receitas.
A Famup, sob o comando de George Coelho, tem pautado as discussões nacionais com um resgate interno voltado às questões dos municípios do estado.
