O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado recomendaram que o município de João Pessoa promova a alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar.
O município tem 15 dias úteis para se manifestar acerca do atendimento espontâneo da recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento.
A relação apresentada no Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa contém 11 espaços a terem suas denominações alteradas. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade, evitando uma visão distorcida da história.
A Recomendação Conjunta do MPPB e DPE 01/25 é oriunda de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de João Pessoa, assinada pelos promotores de Justiça da capital, Fabiana Maria Lobo da Silva, Francisco Lianza Neto e Liana Espínola Pereira de Carvalho.
Pela Defensoria, assinam o documento as defensoras públicas, Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega, coordenadora e subcoordenadora, respectivamente, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos.
Os espaços a serem renomeados – Na recomendação, os membros do MPPB e da DPE destacam que, “mesmo após 40 anos da redemocratização do país e mesmo diante de recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, afora a existência de lei expressa, o Município de João Pessoa possui, até o presente momento, diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas à ditadura militar”.
Os casos foram apontados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa, a saber: Bairro Castelo Branco, Bairro Costa e Silva, Bairro Ernesto Geisel, Avenida General Aurélio de Lyra Tavares, Avenida Presidente Castelo Branco, Praça Marechal Castelo Branco, Rua Presidente Médici, Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Travessa Presidente Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira.
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de João Pessoa já havia cobrado da Câmara Municipal e da Prefeitura as providências para a alteração dos nomes dos logradouros, por meio de ofício aos seus representantes. Como não houve uma efetiva medida para corrigir o problema, o MPPB e a DPE decidiram formalizar essa necessidade por meio de recomendação.
Órgãos sugerem decreto – Os membros do MPPB e da DPE sugeriram que haja a publicação de um decreto para alteração, ainda que de forma gradual, dos logradouros e equipamentos próprios da Capital que homenageiam as figuras ligadas à ditadura militar.
A recomendação foi remetida ao prefeito, por meio do sistema eletrônico próprio, com endereçamento ao seu Gabinete, mas também será entregue pessoalmente, via Oficial de Promotoria, mediante entrega pessoal, ao destinatário.
O documento foi direcionado ao prefeito Cícero Lucena com a seguinte orientação: “que adote as medidas administrativas necessárias para cumprimento da Recomendação nº 49, “b”, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade; da Recomendação nº 2 do Relatório da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba; da Recomendação nº 9.1 do Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade; do art. 3º, IV, da Lei Municipal nº 12.302/12, com alteração conferida pela Lei Municipal nº 12.626/13; e dos princípios constitucionais do regime democrático e da dignidade humana”.
