A Assembleia Legislativa da Paraíba abriu as inscrições, nesta segunda-feira (10), para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O prazo vai até a próxima sexta-feira (14). O escolhido pela Casa ocupará a cadeira do conselheiro aposentado Arthur Cunha Lima.
CONFIRA AQUI O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Os candidatos devem apresentar o currículo, com a comprovação dos requisitos de habilitação profissional, conforme especificado no art. 73, §1º, da Constituição Estadual.
Após o prazo para inscrição, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado João Gonçalves, para emissão de parecer no prazo de 10 dias contados a partir do encerramento das inscrições.
Segundo o regimento interno da Casa, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
“Caso não seja atingida a maioria absoluta, será realizado um segundo escrutínio, com os dois candidatos que obtiveram as duas maiores votações no primeiro escrutínio”, diz trecho do edital.
Lembrando aqui até 2026, a Assembleia terá direito a indicar outros dois conselheiros nas vagas de Fernando Catão e Nominando Diniz, este último decidiu antecipar a aposentadoria.
