Mais de um milhão e meio de eleitores terão a vontade cerceada caso a Lei da Ficha Limpa seja arruinada pelo Congresso Nacional. Sim, porque é isso que o projeto de lei complementar, que reduz drasticamente o prazo de inelegibilidade imputado a políticos corruptos, se propõe.
A pauta, claro, legisla em causa própria. Como atinge principalmente prefeitos, que impedidos de disputar eleições por delitos cometidos, colocam o pé no bucho dos deputados federais já que são os principais cabos eleitorais dos parlamentares nas bases.
A Câmara Federal tem se empenhado em mudar regras eleitorais a seu bel prazer. A cada eleição, saem “ inventando moda”, como dirá ‘lá em nóis’. E a depender ainda de quem está no poder. Um vício chamado autopreservação. Venha a nós, e o eleitor que lute.
Na verdade, ninguém está preocupado com os danos aos cofres públicos. Querem transformar em vítimas quem desvia recurso público. Aliás, se deixar, no apagar das luzes, extinguem a lei que tem sido benéfica para o país.
A proposta da Lei Ficha Limpa, que completa 15 anos em junho próximo, chegou ao Congresso com a assinatura de mais de um milhão e meio de eleitores e se tornou o quarto projeto de iniciativa popular que foi transformado em lei.
A ficha limpa estabelece uma série de critérios que devem ser cumpridos por aqueles que querem ocupar um cargo eletivo. De acordo com a lei, não pode participar da disputa quem já tenha sido condenado por um colegiado de juízes ou tenha renunciado para escapar de uma possível cassação.
Lembrando que foi o próprio Congresso que definiu sobre o tamanho da punição – hoje, os tribunais adotam período de 8 anos (quatro eleições), os nossos deputados querem reduzir o prazo para simbólicos 2 anos.
O presidente da Câmara Federal, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), já disse que considera muito 8 anos de inelegibilidade. É uma das pautas indigestas que ele terá pela frente.
Para quem achar que ter um projeto com um milhão e meio de assinaturas é pouca coisa, é só lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem querem privilegiar com esse projeto, não foi reeleito por conta de pouco mais de dois milhões de votos.
