Em que pese, a distribuição das emendas parlamentares, principalmente as federais, terem se tornado um pouco mais “democráticas”, em relação a alcançar mais municípios nos últimos anos, não se pode ignorar que prefeitos têm cada vez mais enxergado os recursos extras, como parte essencial do orçamento anual.
Erro de estratégia, é preciso que se diga, já que recurso de emenda é hoje e não é amanhã. Depende se é ano eleitoral ou não – sim, há muito são usadas como moeda de troca por votos – ou do parlamentar estar aliado ao prefeito da vez.
Sem falar na transparência da aplicação na ponta que compete aos prefeitos e que, certamente, é combinada com os parlamentares destinadores. Não, aqui não se trata de caça às bruxas, é apenas um lembre que esse dinheiro é em sua imensa maioria do contribuinte que paga seus impostos.
A nova suspensão de recursos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cobrando justamente uma transparência, que deveria ser regra e não excessão, irritou o Congresso e os prefeitos.
A Confederação Nacional dos Municípios, entidade que articula em defesa dos interesses das prefeituras da maioria das pequenas e médias cidades do país, se diz preocupada com a decisão de Dino, de bloquear os repasses de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão solicitadas pela Câmara Federal.
De acordo com a instituição, a forma com que a decisão foi cumprida comprometeu os serviços municipais de saúde. Mas, a pergunta que fica é: se as emendas não existissem, os gestores não teriam orçamento para a Saúde, área essencial?
Transformaram as emendas em um orçamento fictício alimentado por um ciclo vicioso.
O bloqueio foi feito na última segunda-feira (23), atendendo a um pedido do Psol, que alegou irregularidades no ofício encaminhado pela Câmara ao Planalto solicitando os repasses aos municípios.
O documento, que deveria ser assinado pelos representantes das comissões e com as atas de votação das emendas, foi enviado em um dia em que os colegiados haviam acabado de ser suspensos, e com o nome dos líderes partidários.
A questão também não é apenas “municipal”. O país lida hoje com um Congresso cada vez mais exigente, que coloca o pé no bucho do presidente de plantão do Palácio do Planalto, querendo administrar o orçamento do país, achando-se dono e sem admitir interferência no uso e abuso das tais emendas.
Se é assim, já deveriam ter transformado o Presidencialismo em Parlamentarismo. Seria até mais… honesto. Se é que alguns conhecem o significado da palavra.
