Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (27) uma série de medidas que o governo vai propor para economizar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos.
Dentre as medidas estão uma regra nova para limitar o crescimento anual do salário mínimo, uma intenção de combater os supersalários no funcionalismo público e uma maior restrição ao abono salarial – uma espécie de 14º salário para trabalhadores pobres.
O governo já vinha discutindo a medida há meses, e agora apresentou o plano para a sociedade. O objetivo é tentar conter o rombo das contas públicas e demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal.
Uma entrevista coletiva foi marcada pela equipe econômica para a manhã desta quinta-feira (28) para dar detalhes da medida. O mercado não recebeu bem o anúncio, e o dólar atingiu seu maior valor nominal (descontada a inflação) do período do real como moeda.
Salário Mínimo – O valor continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).
Atualmente, não há esse limite, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. Com isso, haverá limitação do ritmo de crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.
Taxação dos ricos – A proposta do governo, segundo Haddad, é sobretaxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês que, segundo ele, “pagará um pouco mais’. Ele não deu detalhes de como isso será feito.
Abono salarial – Redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor.
Aposentadoria de militares – O ministro citou que será alterada a idade mínima, atualmente em 50 anos, sem dar mais detalhes. Também será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões.
Supersalários de servidores – Haddad informou que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais. Atualmente, alguns benefícios ficam fora desse teto, permitindo que os servidores ganhem mais do que isso.
Emendas parlamentares – Ministro da Fazenda informou que o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal), e que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.
Benefícios fiscais – Novos benefícios fiscais, como reduções de impostos ou isenções, serão proibidas sempre que as contas públicas apresentarem resultado negativo (déficit primário).