O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba.
A informação é do Blog Wallison Bezerra.
A eleição para o segundo biênio – 2025 – 2027 – foi realizada em fevereiro de 2023, logo após a escolha da Mesa Diretora para o primeiro biênio. O deputado Adriano Galdino (Republicanos) foi escolhido, por unanimidade, para estar no comando da Casa por quatros.
O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
O Ministério Público Federal aponta erros na Resolução, aprovada logo após a posse dos parlamentares em 2023, que prevê a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comandará a Casa de Epitácio Pessoa, nos dois primeiros anos da legislatura, e a posse da Mesa eleita só após o término das duas eleições.
Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.
Para o PGR, fazer a escolha dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”.
“As expressões “e segundo” e “após o término da eleição para o segundo biênio” do art. 6o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na redação dada pela Resolução n. 2.045/2022, devem ser declaradas inconstitucionais, por fixarem a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio no dia 1o de fevereiro da primeira sessão legislativa, fora dos parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal”, diz a petição.
O procurador pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade de forma retroativa, para não haver o “ingente risco de o mérito da demanda somente ser resolvido depois de empossada a nova composição da mesa diretora, prematuramente eleita, com consequências de insegurança jurídica de óbvia percepção”.
Em decisões recentes, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acataram as ações da PGR contra a eleição antecipada nas assembleias de Pernambuco e Sergipe.
Caso o Supremo adote a mesma medida na Paraíba, não há impedimentos para que Adriano Galdino concorra novamente.
Veja a composição da Mesa Diretora para o Biênio 2025-2027:
Adriano Galdino – presidente;
Felipe Leitão – 1º vice-presidente;
Cida Ramos – 2º vice-presidente;
Taciano Diniz – 3º vice-presidente;
Caio Roberto – 4ª vice-presidente;
Tovar Correia Lima – 1º secretário;
Eduardo Carneiro – 2º secretário;
Anderson Monteiro – 3º secretário;
Jane Panta – 4º secretário;
Sargento Neto – 1º suplente;
Galego Souza – 2º suplente;
Eduardo Brito – 3º suplente;
Júnior Araújo – 4º suplente.
