O Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) divulgou nota de repúdio à declaração do ex-ministro Marcelo Queiroga, candidato a prefeito de João Pessoa, que durante entrevista em emissora de TV local disse que, se eleito, irá separar as crianças autistas das neurotípicas nas salas de aula da rede municipal.
Em nota, a organização afirmou que “a fala do pretenso gestor público, ocorrida no último dia 15/10, vai contra as evidências científicas e não possuem amparo legal, uma vez que é dever da escola propiciar um ambiente inclusivo para receber os estudantes com autismo e garantir seu aprendizado”.
De acordo com a legislação vigente, que conta com normas como a Lei nº 12.764/2012, a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e a LDB (nº 9.394/1996), é assegurado o direito à inclusão, no ambiente escolar, a todas as pessoas no espectro autista.
“Portanto o que Queiroga apresentou como um pretenso Plano de Governo para os alunos autistas significa excluir o aluno autista da convivência com crianças neurotípicas na escola. Essa exclusão, além de pedagogicamente equivocada, tanto para alunos neurodivergentes quanto para neurotípicos, não observa os preceitos legais constantes no ordenamento jurídico de propiciar o devido suporte às especificidades, dentre os quais a socialização advinda da vivência com alunos da mesma idade para trocas e aprendizados”, ressaltou o MOAB ainda em nota.
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