A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, converteu a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena em medidas cautelares. A magistrada é a mesma que determinou a prisão no último sábado (28).
Com isso, a primeira-dama, alvo da terceira fase da Operação Território Livre, deve deixar nas próximas horas a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, na Capital.
As medidas aplicadas pela Justiça são proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da Prefeitura de João Pessoa, proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.
Ela terá que usar, também, tornozeleira eletrônica.
Ao revogar a prisão, a juíza afirma ter levado em conta o entendimento formado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que tratou sobre a liberdade imposta a outras investigadas na Operação Território Livre, como Taciana Batista do Nascimento.
“Constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”. despachou.
Essa semana, o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho anulou a busca e apreensão realizada na casa do prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição e casado com Lauremília. Entendeu que a juíza Maria de Fátima não teria competência para tal já que Cícero tem foro privilegiado.
Ao Blog do Wallison Bezerra, o advogado Gustavo Botto, que faz a defesa de Lauremília, disse que vai buscar junto ao TRE a revogação das cautelares.
“A defesa está satisfeita. A magistrada reconheceu a desnecessidade da prisão. Porém, continuará na luta pelo heabeas corpus, pois entende que as medidas cautelares não são necessárias. Vamos manter os habeas corpus para revogar as medidas cautelares”, disse.
