O Senado deve votar nesta terça-feira (27) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende partes do decreto antiarmas emitido pelo presidente Lula (PT). Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência da proposta, acelerando sua tramitação.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preservou o texto original aprovado pela Câmara Federal em maio e conta com forte apoio no Senado.
No entanto, algumas entidades alertam sobre o risco de relaxamento das normas sobre acesso a armas e munições no país.
O decreto em vigor foi editado durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça, e Ricardo Lewandowski demonstrou disposição para negociar com a Frente Parlamentar de Segurança Pública.
O PDL autoriza a coleção de armas automáticas de qualquer calibre e de semiautomáticas de longo alcance com calibres restritos, além de armamentos similares aos usados pelas Forças Armadas. Também remove da lista de restrições as armas de pressão com calibre superior a seis milímetros.
A proposta permite que clubes de tiro operem a até 1 quilômetro de escolas, creches e universidades, devolvendo aos municípios a responsabilidade de regulamentar essas localizações.
Adicionalmente, o projeto elimina a necessidade de comprovação de treinamentos e participação em competições para obter o registro de atirador.
O PDL também transfere ao Exército a responsabilidade de certificar e validar armas como históricas ou de coleção, retirando essa competência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme estipulado pelo decreto de Lula.
