O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência do relator André Mendonça e votou a favor do reconhecimento do mandato do deputado eleito Márcio Roberto (Republicanos), que teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral um dia antes da cerimônia de diplomação, em dezembro de 2022.
À época, foi diplomado como titular do mandato o suplente Bosco Carneiro, que tomou posse em fevereiro de 2023 na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Márcio Roberto, que é o atual secretário de Articulação de Política da Paraíba, recorreu ao STF. Ele obteve 40.990 votos nas eleições de 2022.
“Constata-se que esta própria Justiça Especializada, no momento da apresentação do presente pedido de registro de candidatura assentou que, na base de dados do Cadastro Eleitoral, não há inelegibilidade quanto ao impugnado, o qual está amparado com quitação eleitoral e, ainda, devidamente filiado ao partido Republicano, em data anterior ao prazo mínimo de 6 (seis) meses antes do pleito, desde 21.3.2022”, declarou Nunes Marques em seu voto.
O caso está sendo julgado pela Segunda Turma, do Supremo, e ainda contará com os votos de Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A expectativa é que o julgamento virtual seja concluído até o próximo dia 10 de junho.
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