A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu um prazo de 15 dias para que a a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), justifique valores atinentes ao contrato administrativo firmado com o Consórcio IP BSB e destinado à execução de projetos básico e executivo “para melhor eficiência energética do parque de iluminação pública do município”.
Com vigência de cinco anos, o contrato em questão contém parcelas mensais de R$ 321.043,78, de modo a totalizar R$ 19,2 milhões, em seu término.
O contrato chegou a obter a aprovação com ressalvas da 1ª Câmara, quando do julgamento inicial do processo.
Mas, durante o acompanhamento da execução contratual, a Auditoria do TCE detectou sobrepreço mensal da ordem de R$ 170.567,22 a ser confirmado, ou não, a depender da análise da justificativa da gestora de Bayeux, no prazo estabelecido, “sob pena da suspensão imediata das parcelas vicendas”, como decidiu o relator, conselheiro Fábio Nogueira.
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