A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23, e muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Inicialmente, o projeto estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Raniery afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática.
“Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo o paraibano, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos.
Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O semiárido atualmente está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, de acordo com atualização do IBGE de 2022.
Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte.
Essa operação é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.
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