O Tribunal de Contas da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais. São elas as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista.
Por determinação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o bloqueio também atinge as contas das Câmaras Municipais de Cacimbas e Marcação.
Os bloqueios decorrem da não remessa, por esses órgãos, dos Balancetes Mensais de janeiro ao exame do Tribunal.
Em cada caso, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da presidência do TCE aos 10 gestores assim punidos.
As Prefeituras somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Banco, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e só após autorização do presidente da Corte.
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