O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) se pronunciou, em postagem no ‘X’ (antigo Twitter), sobre a questão dos prédios construídos na orla marítima, com altura acima do permitido:
Disse defender o cumprimento integral da Lei do Gabarito e o que está escrito no Plano Diretor da Capital. O Ministério Público da Paraíba apontou as irregulares e a recomendação é para que as construtoras derrubem o excedente.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, destacou.
Cícero garantiu que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Secretaria de Planejamento na atual gestão. “Se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”.
“Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, disse.
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