Em resposta à Prefeitura de Campina Grande, que garante o pagamento dos prestadores de serviço mesmo sem a Lei Orçamentária Anual deste ano ter sido votação, a bancada de oposição na Câmara afirma que o pagamento nunca esteve sob risco.
Em nota, os parlamentares se dizem tranquilos e que renova o compromisso com a população. Lembra ainda que a criação das emendas impositivas, que trava a aprovação da LOA, ajudará a população a participar do orçamento.
Afirmam ainda estarem abertos ao diálogo com o prefeito Bruno Cunha Lima. A bancada criticou o fato de serem “leviamente” acusados de serem os responsáveis caso o pagamento não fosse feito.
Leia a íntegra da nota
“A bancada de oposição recebeu com tranquilidade a notícia veiculada em nota acerca do pagamento dos prestadores e prestadoras de serviços da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
Com serenidade, desde o primeiro instante, afirmamos a permissibilidade dos pagamentos de despesa com pessoal, em razão de estarem amparados no artigo 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho de 2023 na Câmara Municipal, como o apoio unânime desta bancada.
Em todas as manifestações pessoais e coletivas de todos e todas que compõem esta bancada, esclarecemos o que dispõe a legislação aprovada.
Renovamos o nosso compromisso com a verdade, com o respeito aos servidores e a garantia de manutenção dos serviços essenciais do município e estamos atentos para assegurar que sejam mantidos.
Somos sabedores da importância que se há em aprovar a Lei Orçamentária Anual e em função disso temos nos colocado a disposição para manter o diálogo que garanta, de forma primária, o respeito as legislações em vigência.
Estamos engajados em compartilhar com todos a verdade dos fatos, em respeito ao cidadão e a cidadã de Campina Grande, que merece participar do processo democrático que neste caso em específico enseja em definir o destino dos recursos do poder público municipal. Para isto a Casa de Félix Araújo aprovou as emendas ao orçamento impositivo, inclusive com o voto de parlamentares da bancada de situação.
Amparados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, asseveramos a importância de enquanto representantes do povo campinense, contribuir com o processo que define a destinação dos recursos arrecadados através dos impostos dos contribuintes.
Compreendemos que os prestadores assim como todos os demais servidores merecem ser tratados com respeito a dignidade humana e com o reconhecimento ao contributo fundamental que oferecem a Campina Grande e lamentamos que em dado momento tenham sido usados, inclusive a partir de falas de agentes do poder executivo em entrevistas, para alimentar informações levianas e irresponsáveis que hoje se desmancham a partir da luz da verdade.”
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