Números de golpes nas redes sociais de acordo com informações da empresa Facebook, só no primeiro trimestre de 2023, a rede excluiu 426 milhões de contas consideradas falsas / fakes da plataforma.
Contas criadas com finalidades maliciosas ou suspeitas, que violaram as políticas e termos de uso do site, contas de perfis pessoais criados mas com intuito de representar uma empresa, organização ou entidade não humana, como um animal de estimação.
Nos últimos dias, uma notícia teve repercussão na mídia envolvendo a família Camargo. Graciele Lacerda, mulher Zezé Di Camargo, foi acusada de criar um perfil falso na internet para falar mal dos filhos do cantor e elogiar ela mesma. Mas, o que de fato são contas falsas?
Saiba como se proteger dos perfis falsos, de acordo com o advogado criminalista Gustavo Botto:
Perfis fakes – Também conhecido como perfil falso, refere-se a um perfil de usuário em redes sociais ou em plataformas online que não representa uma pessoa real, mas é criado com informações falsas ou enganosas. Esses perfis são frequentemente criados com o objetivo de enganar, manipular, difamar, assediar, disseminar desinformação ou realizar atividades maliciosas online.
Crimes cibernéticos – No Brasil, a criação e o uso de perfis falsos em redes sociais e outras plataformas online podem resultar em várias consequências legais, dependendo das circunstâncias.
Alguns dos crimes e infrações relacionados à criação de perfis falsos incluem:
. Falsidade ideológica: Criar um perfil falso com informações pessoais falsas ou enganosas pode ser considerado falsidade ideológica, que é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 299).
. Usurpação de identidade: Caso a pessoa se passe por outra, usando a identidade de terceiros, isso pode ser considerado usurpação de identidade, também prevista no Código Penal (Artigo 307).
. Calúnia, difamação e injúria: Se o perfil falso for usado para difamar, caluniar ou injuriar alguém, a pessoa responsável pode ser processada com base nos artigos 138 a 140 do Código Penal.
. Assédio virtual: Se o perfil falso for usado para perseguir, ameaçar ou assediar alguém online, isso pode constituir um crime de ameaça (Artigo 147 do Código Penal) ou assédio (Lei 13.718/2018).
. Crimes cibernéticos: Além disso, as atividades relacionadas a perfis falsos podem se enquadrar em leis específicas de crimes cibernéticos, como a Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), que trata da invasão de dispositivos e violação de comunicações virtuais.
Qualquer pessoa pode solicitar as plataformas a verdadeira identidade de um perfil suspeito?
A capacidade de uma pessoa solicitar a identidade de um perfil fake em uma rede social depende das políticas de privacidade e das leis de proteção de dados do país em que a rede social opera. Em geral, as redes sociais têm políticas rígidas de privacidade que protegem as informações pessoais de seus usuários, e divulgar a identidade de um usuário, mesmo que seja um perfil falso, é uma questão sensível.
Normalmente, as redes sociais têm procedimentos para denunciar perfis falsos ou comportamento inadequado. Essas denúncias são analisadas pela equipe de suporte da plataforma, e se for determinado que um perfil está violando as regras da rede social, ele pode ser suspenso ou removido.
Em algumas situações, as autoridades legais podem solicitar à rede social a identificação de um perfil fake como parte de uma investigação criminal. Isso geralmente requer uma ordem judicial ou uma solicitação legal adequada.
No entanto, em geral, os usuários individuais não têm o direito automático de solicitar a identidade de um perfil fake a uma rede social. Essas solicitações podem ser complicadas e sujeitas a procedimentos legais específicos.
ORIENTAÇÕES:
Quando você identifica um perfil fake em uma rede social ou plataforma online, há várias providências que você pode tomar para lidar com a situação:
. Denuncie o perfil: A maioria das redes sociais oferece a opção de denunciar perfis falsos ou inadequados. Use essa opção para notificar a plataforma sobre o perfil falso. Geralmente, você pode fazer isso diretamente no perfil do usuário falso ou por meio das configurações de denúncia da plataforma.
. Colete evidências: Antes de denunciar o perfil, é uma boa prática coletar evidências que comprovem que o perfil é falso ou que está envolvido em comportamento inadequado. Isso pode incluir capturas de tela de interações, publicações ou informações do perfil que indiquem a falsidade ou má conduta.
. Proteja sua privacidade: Se você acredita que o perfil falso está direcionado a você ou ameaçando sua privacidade, ajuste as configurações de privacidade em suas próprias contas de redes sociais para limitar a exposição de suas informações pessoais.
. Bloqueie o perfil: Se você sentir que está sendo assediado ou perturbado pelo perfil falso, pode bloquear o usuário para evitar futuras interações.
. Relate o perfil para autoridades: Se o perfil falso estiver envolvido em atividades ilegais, como ameaças, difamação ou assédio, você pode considerar fazer um boletim de ocorrência na polícia ou procurar aconselhamento legal. As autoridades podem então tomar medidas apropriadas.
. Eduque-se sobre as políticas da plataforma: Familiarize-se com as políticas de uso da plataforma em que o perfil falso está operando. Isso pode ajudá-lo a entender como a plataforma lida com perfis falsos e comportamento inadequado.
A pena para quem comete calúnia, injuria e difamação através da internet é a mesma fora da rede?
Não, caso seja praticado via redes sociais ou internet a pena é triplicada, nos termos do § 2º do art 141 do Código penal.
Tem como a polícia descobrir um fake?
Sim. A descoberta da identidade por trás de perfis falsos em redes sociais e outras plataformas online é um processo que requer a cooperação da plataforma em questão e, em casos mais graves, o envolvimento das autoridades policiais. Aqui estão alguns dos meios que a polícia pode usar para identificar quem está por trás de perfis falsos:
. Solicitação legal às redes sociais: As autoridades policiais podem emitir intimações ou ordens judiciais para obter informações relevantes diretamente das redes sociais. Isso pode incluir dados de registro, endereço IP, registros de atividades, informações de pagamento e qualquer outra informação que possa ajudar a identificar o criador do perfil falso.
. Colaboração com a equipe de segurança da plataforma: Muitas redes sociais têm equipes de segurança que trabalham em estreita colaboração com as autoridades policiais. Essas equipes podem fornecer informações e assistência na identificação de perfis falsos.
. Análise forense digital: A polícia pode conduzir análises forenses digitais para rastrear o perfil falso até o seu ponto de origem, identificando endereços IP, registros de conexão e outras informações técnicas que podem levar à identidade do criador.
. Testemunhos e colaboração de testemunhas: Se houver vítimas ou testemunhas do perfil falso, a polícia pode coletar depoimentos e evidências que possam levar à identificação do criador.
. Cooperação internacional: Em casos envolvendo perfis falsos que cruzam fronteiras, as autoridades policiais podem colaborar com agências internacionais e redes sociais para rastrear os responsáveis em jurisdições diferentes.
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