A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei 40/23, enviado pelo presidente Lula, que abre crédito especial de R$ 15,015 bilhões para recompor perdas de recursos de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023..
A informação foi dada pela senadora Daniella Ribeiro, que preside a CMO, nesta quarta-feira (8), em vídeo ao lado do relator do PLN, deputado federal Mauro Benevides Filho, e do relator da Lei Geral de Orçamento (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP.
Os recursos são oriundos do excesso de arrecadação de Recursos Livres da União. Do total de R$ 15,015 bilhões, R$ 8,7 bilhões serão para compensar as perdas de arrecadação do ICMS dos estados e do Distrito Federal.
O restante, R$ 6,3 bilhões será para compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução de valores transferidos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
A proposta ja tramitou no Senado e agora está para análise da Câmara Federal.
Os municípios receberão as compensações referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Para os estados, serão referentes a julho e agosto, devido à antecipação já realizada”, explicou Daniella em postagem nas redes sociais.
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