Vice-presidente da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), a deputada Camila Toscano (PSDB-PB) defendeu, nesta quinta-feira (26), ações mais eficazes e união de todos os poderes no enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio no estado.
Para a deputada, é fundamental que as mulheres que estão em ciclos de violência, denunciem seus agressores para que sejam apoiadas e protegidas. Ao destacar leis de sua autoria em defesa das mulheres, Camila distribuiu com os participantes um folder contendo as legislações vigentes no estado.
“É fundamental que as mulheres denunciem o agressor por qualquer violência cometida contra elas. Temos que atuar nesse momento em várias frentes para garantir a proteção das mulheres paraibanas mas, nesse processo, é essencial que elas façam a denúncia, que peçam ajuda”, disse Camila durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Na Assembleia Legislativa, a deputada é autora de leis importantes. Reconhecida como uma defensora das mulheres, é de sua autoria a Lei 14.192/21, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Também é da deputada a Lei 11.857/21 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade para atendimento no Instituto de Polícia Científica (IPC) visando à realização de exames para constatação de agressões e outras formas de violência física.
A parlamentar é autora da legislação 11.809/20, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; e ainda da Lei 11.391/19, que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Ainda são leis de autoria da deputada a 11.839/2021, que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola” e a 11.634/2020, que estabelece que a rede privada ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal.
Camila é autora da emenda à lei 11.523/2019, que incluiu a mulher vítima de violência nos beneficiários do programa habilitação social, assegurando alternativa de emprego e renda.
Além de Camila, participaram da audiência pública as deputadas Danielle do Vale, Chica Motta, Jane Panta, Cida Ramos e o deputado Alexandre de Zezé. Também estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; a secretária da Mulher de João Pessoa, Nena Martins; a promotora e coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade Racial do Ministério Público da Paraíba, Liana Carvalho; a promotora de Justiça Rosane Araújo; a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, além de diversas outras autoridades.
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