Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou a retirada das Forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro.
Com as mudanças, as duas instituições deixaram de ser autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
Além dessa modificação, os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que é relator da instrução, durante as eleições de 2022 a participação das Forças Armadas, como entidade fiscalizadora, não se mostrou “razoável, necessário e eficiente”.
“Se demonstrou, como todos pudemos verificar, ser absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas. O importante, e aí, sim, imprescindível auxílio e constante parceria das FA com a Justiça Eleitoral permanecerá”, declarou Moraes.
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