O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) afirmou que a Prefeitura de João Pessoa pagará o piso nacional aos profissionais da enfermagem apenas os valores proporcionais enviados pelo Governo Federal.
Na última sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso, para o setor público, Municípios, Estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, deverá ser pago na medida dos repasses federais.
A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.
Cícero Lucena criticou o Congresso Nacional, que criou o piso sem apontar a fonte real de recursos para o pagamento do piso que ele classificou como “benesse eleitoral”. “Eu acho justo o pagamento do piso”, disse.
A Prefeitura de João Pessoa encaminhou a lista de profissionais da enfermagem ao Ministério da Saúde, semana passada. Os dados servirão para que o órgão refaça o cálculo dos recursos a serem enviados a estados e municípios para o pagamento:
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