Os deputados estaduais dão uma pausa no recesso e se reúnem, nesta segunda-feira (26) para votar o projeto de Lei 630/22, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 7.376/03, para instituir o novo piso salarial nacional da enfermagem.
A sessão extraordinária está prevista para começar às 14h30. O projeto deve ser aprovado com ampla maioria na Assembleia Legislativa.
Em Mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo explica que a medida vai suprir a lacuna deixada pela Medida Provisória 318/23, que perdeu a eficácia e, por isso, deve ser convertida em Lei para que o estado continue pagando o piso aprovado pelo Congresso, ano passado.
“O destino me deu a honra de protagonizar uma das maiores ações públicas feitas neste Estado, que foi o pagamento do piso nacional das categorias profissionais, como o da enfermagem. O pagamento do piso representa o reconhecimento do valor desses profissionais da área de saúde pelo Estado da Paraíba”, disse o governador.
O novo piso já vem sendo pago, na Paraíba, ao servidores efetivos e aposentados, além dos profissionais da PBSaúde. Já o comissionados aguardam a liberação dos recursos por parte do governo federal.
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