O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à Proposta de Emenda Constitucional 01/23, mais conhecida como ‘PEC Tião’ se encerra na próxima quarta-feira (29).
A proposta, de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), disciplina a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba de 65 para 70 anos. A idade mínima permanece 35 anos.
Foi batizada de PEC Tião porque foi apresentada paralelamente ao lançamento da “candidatura” do deputado, que tem 66 anos, a uma vaga que deve ser aberta no próximo ano com a aposentadoria compulsória do conselheiro afastado pela justiça, Arthur Cunha Lima.
Também tem o apoio público de Adriano Galdino, que também já sinalizou que pode disputar uma segunda vaga a ser aberta em 2025. Neste caso, a de Fernando Catão.
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
O salário para conselheiro do TCE-PB é de quase R$ 40 mil.
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